TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

O presente Termo de Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site/sistema, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O GRUPO EDUCACIONAL IBRA coleta e utiliza alguns dados pessoais que pertencem aqueles que utilizam nosso site/sistema/aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador e operador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD).

SEÇÃO 2- A QUEM ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA?

Aplica-se a todos os alunos/interessados do GRUPO EDUCACIONAL IBRA, que tenha acesso ao site, sistema, aplicativo que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.

SEÇÃO 3- DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (Lei nº 13.709/2018)

Para fins de entendimento deste Termo de Política de Privacidade, considera-se:

  1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  2. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  3. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  4. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  5. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  6. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  7. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
  8. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  9. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada

SEÇÃO 4 - COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;

SEÇÃO 5- DADOS QUE COLETAMOS E MOTIVO DA COLETA

Nosso site, sistema e aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais dos visitantes e usuários da seguinte forma:

5.1 - Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário Coletamos os seguintes dados pessoais que os usuários nos fornecem ao utilizar nosso site:
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
5.2 Dados pessoais sensíveis:

Não coletamos dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais. Não solicitamos informações nem coletamos dados sobre a saúde, orientação política, convicção religiosa, ideológica ou filosófica, origem étnica ou racial, orientação sexual, filiação a sindicato, dados genéticos ou biométricos.

SEÇÃO 6 – POR QUANTO TEMPO ARMANEZAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Os dados pessoais coletados através do site são armazenados e utilizados pelo período de tempo que for necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles podem vir a ser removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade e/ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Ressaltamos que os dados poderão continuar armazenados se houver alguma justificativa legal ou regulatória, ainda que tenha se exaurido a finalidade para a qual os dados tenham sido coletados e/ou tratados.

Os dados são armazenados de forma contínua enquanto o usuário tiver uma conta ativa em nosso site e/ou continuar utilizando, navegando, interagindo, comunicando-se e mantendo algum tipo de relação ou contato conosco.

Uma vez finalizado o tratamento e/ou a relação com o usuário, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

SEÇÃO 7 – QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS?

A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter do GRUPO EDUCACIONAL IBRA, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

O GRUPO EDUCACIONAL IBRA terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.


Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:
  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. Revogação do consentimento;

SEÇÃO 8 – COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário. Não sendo possível que, por meio dos cookies, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos e funcionalidades do site.


Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e também para:

Assim que entrar no site pela primeira vez, o usuário terá a opção de bloquear ou de permitir a utilização de cookies, bastando que selecione a opção correspondente na caixa de diálogo (aviso de cookies) carregada automaticamente assim que nosso site, sistema e aplicativo são acessados.

A desativação dos cookies que podem ser desabilitados poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.

Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência de navegação.

A desativação de todos os cookies, no entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente.

SEÇÃO 9 - COMO VOCÊ PODE MANTER SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SEGURAS?

O Grupo Educacional IBRA utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos alunos, mas também recomenda medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros.

SEÇÃO 10- MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

Seguimos os mais elevados padrões técnicos de segurança da informação, a fim de que nos seja possível proteger os dados de nosso usuário.

Ainda que façamos tudo que estiver ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro, como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em casos de responsabilidade exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a um terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei.

SEÇÃO 11- CONSENTIMENTO DO TITULAR

Ao utilizar este site, sistema ou aplicativo, solicitar serviços e/ou fornecer informações pessoais o usuário está consentindo com a presente política de privacidade.

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O usuário, ao visitar este site, sistema ou aplicativo, entrar em contato, ao cadastrar-se e/ou ao realizar qualquer tipo de interação conosco, manifesta conhecer a presente política e pode exercer seus direitos de cancelar seu cadastro, atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento e solicitar a exclusão de seus dados, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento de dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

SEÇÃO 12- ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

Nos reservamos o direito de modificar a política de privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptá-las às alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pelo cancelamento ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados sobre a mudança.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 25 de Março de 2021.

SEÇÃO 13 - FORO

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra o Grupo Educacional IBRA. Fica eleito o Foro da Comarca de Caratinga-MG, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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